Cade proibirá tabelamento na corretagem de imóveis
15/03/2018 - Informação:
Cade proibirá tabelamento na corretagem de imóveis
Taxas que incidem sobre aluguéis, venda e administração predial serão livres
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), proibiu, nestra quarta-feira(14), o tabelamento de taxas de corretagem de imóveis.
A medida já está valendo em todos os estados e Distrito Federal.
O uso de tabelas únicas no país foi alvo de investigação no CADE e, para julgar que o caso fosse julgado --o que prevê punições maiores--, o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) e os conselhos regionais (Creci) de todos os estados fecharam um acordo com a autarquia.
No acordo, os corretores se comprometeram a cessar uma série de práticas consideradas pelo Cade como danosas a concorrência.
A partir desta quarta-feira, as taxas de corretagem –porcentagem que varia entre 5% e 12% e incide sobre aluguéis, venda e administração predial—ficam livres. Não poderá mais haver tabelamento.
No aluguel, por exemplo, o corretor poderá cobrar taxas menores que 10%, vigente no mercado.
Até hoje, o corretor que fizesse isso corria o risco de ser punido com um processo administrativo, o que segundo o Cade, ocorreu em diversos estados.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/03/cade-proibira-tabelamento-na-corretagem-de-imoveis.shtml
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/03/cade-proibira-tabelamento-na-corretagem-de-imoveis.shtml